Terceirização (PL 4330). A evolução do Brasil!

    

        A terceirização surgiu nos Estados Unidos com o início da Segunda Guerra Mundial, devido a algumas tendências toyotistas. Com o avanço da guerra as industrias bélicas passaram a ter dificuldade em acompanhar o enorme crescimento na demanda de munição, para solucionar esse problema as empresas responsáveis tiveram que voltar toda sua atenção e recursos para a produção, deixando as atividades decorrentes da desta nas mãos de trabalhadores “temporários”, aumentando o número de contratações, causando assim uma enorme queda no número de desempregados da época. Podemos dizer que a terceirização já surgiu diminuindo o desemprego.

     O que é terceirização? Podemos conceituar como o ato de transferir alguma atividade de uma empresa para as mãos e um terceiro, um trabalhador de fora da instituição.

     

     Para entendermos melhor como funciona a Terceirização tratada na PL 4330 temos que saber a diferença entre atividades fins e meio.

ATIVIDADE FIM: Esta seria a principal atividade da empresa, a atividade pela qual ela existe.

ATIVIDADE MEIO: Esta seria uma atividade da qual a empresa não é especializada, porém a instituição depende deste serviço para existir e praticar sua atividade fim.

     Para facilitar o entendimento, vamos imaginar uma faculdade fictícia chamada IPFSC- Instituto Por Fora do Senso Comum , como uma instituição de ensino, o IPFSC tem como atividade principal ensinar, transmitir informações, formar profissionais, mas para a faculdade existir ela depende de serviços de limpeza e segurança, serviços que não são seu foco. Então o profissional responsável pela atividade fim da nossa faculdade seria o professor, enquanto os profissionais responsáveis pelas atividades meios são os zeladores e seguranças.

     Mas o que seria a PL 4330? Sempre foi legalizada a terceirização das atividades meios como já estamos acostumados a ver em diversos lugares, mas essa legalidade não se estendia a terceirização de atividades fins. O Projeto de Lei aprovado na câmara dos deputados no dia 23 de março tem o intuito de legalizar a terceirização de atividades fins.

     Após toda essa explicação vamos para os fatos. Existe uma grande resistência popular em relação a terceirização de atividades fins, essa resistência tem como argumento que isso seria péssimo para o trabalhador, iria pôr um fim na CLT (a famosa carteira de trabalho), diminuiria o salário, seria o fim 

das leis trabalhistas, iria reduzir significativamente o número de vagas em concursos públicos, entre outros... Mas na realidade boa parte desses argumentos são verdadeiros ABSURDOS totalmente sem fundamento. Devido a nossa história, o senso comum cria uma pseudo batalha incessante entre o trabalhador e o empresário, o primeiro sempre sendo o grande e sofrido herói enquanto o segundo é um vilão maldoso. O trabalhador é sim um guerreiro que lutou muito a sua vida toda para ter suas conquistas, deve sim ser tratado como um verdadeiro herói, mas o empresário não é inimigo do nosso guerreiro e sim um aliado, já que os dois devem trabalhar juntos para fazer nossa máquina social funcionar, porém as pessoas ainda vitimam demais o trabalhador, como se qualquer coisa que favoreça o empresário vá fazer mal ao herói popular. É isso que acontece com este projeto de lei, estamos presenciando um ataque em massa de forma midiática apoiado pelo senso comum em cima da terceirização de atividades fins.  

      Juro como tento entender com todas minhas forças porque dizem que a terceirização vai pôr um fim na CLT e nas leis trabalhistas (na verdade, nem as pessoas que alegam isso sabem), os direitos do trabalhador terceirizado vão ser pagos, na verdade ele vai ganhar maior segurança jurídica as relações trabalhistas e maior fiscalização sobre seus direitos, mas por que isso? Vamos voltar a nossa grandiosa faculdade, a IPFSC contrata uma empresa que fornece serviços de limpeza, então todos os dias trabalhadores vão a faculdade para limpar a mesma, nossa instituição não tem vínculo com este trabalhador, o responsável por assinar a carteira e pagar os direitos é a empresa que contratamos, mas se esta empresa não cumprir com todos seus deveres para com seus funcionários, a IPFSC também poderá ser penalizada, por tanto, ao invés de pôr um fim nos direitos trabalhistas, iremos dobrar a fiscalização sobre estes.

     Existe um limite mínimo de salário que um trabalhador pode receber, esse limite é altamente protegido pela lei, mas parece que os opositores da terceirização não conhecem, o nome deste limite se chama “salário mínimo”, então não haverá uma diminuição no salário do trabalhador, fica a dica.

     Como já foi historicamente provado no início deste texto, a PL 4330 vai diminuir significativamente o número de desempregados no Brasil, além de desburocratizar as relações empresariais, tirando também milhares de trabalhadores da irregularidade.

     Um fato interessante sobre a terceirização e que talvez seja a pedra no travesseiro de muitos opositores, é que assim será forçada uma qualificação do trabalhador, não me refiro a qualificação relacionada a educação, mas sim relacionada ao trabalho, já que se quiser manter seu emprego terá que fazer seu serviço da forma correta, tirando da zona de conforto muitos “preguiçosos” que só querem receber no final do mês, sem dar a mínima para o serviço prestado. Para que você entenda melhor, vamos relembrar nossa famosa e grandiosa faculdade, a IPFSC, temos um professor de filosofia chamado Orisvaldo (atividade fim) que mal da aula, falta muito, quando comparece ao trabalho não da o assunto que deveria, é um péssimo profissional, então chega uma empresa me oferecendo a terceirização de um professor de filosofia, me garantindo um profissional bom e integro, que cumpra com seu dever! Já podemos até ver o Orisvaldo ficando desempregado e dando sua vaga para quem realmente merece, porém ele pode se qualificar e voltar a ser professor cumprindo com seus deveres, assim vamos também favorecer a meritocracia. A terceirização é ruim para o trabalhador que não quer trabalhar!

         Os benefícios oriundos da PL 4330 são vários, citei aqui alguns dos principais e o texto já está ficando muito extenso, mas espero que tenham entendido pelo menos em parte como a terceirização de atividades fins é um salto enorme para a evolução, já que trará benefícios para o trabalhador, para o empresário e para o consumidor. Espero que tenham percebido que as pessoas que atacam este projeto não sabem nem pelo o que estão lutando. Reflita mais sobre isso e não se esqueça, pense por fora do senso comum!